O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto 11.517 que antecipa o 13º dos beneficiários da Previdência Social. De acordo com o governo, o investimento total é de R$ 62,6 bilhões e alcançará cerca de 30 milhões de pessoas. A oficialização da medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (5). O repasse será feito em duas parcelas, uma em maio e outra em junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS.
O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados e tem por objetivo injetar mais dinheiro na economia.
Segundo nota divulgada pelo governo federal, São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual levando em conta os dois meses de pagamento: R$ 17,7 bilhões em recursos.
QUEM TEM DIREITO?
Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham:
- recebido auxílio por incapacidade temporária;
- auxílio-acidente;
- aposentadoria;
- pensão por morte;
- ou auxílio-reclusão.
A antecipação do 13º aos beneficiários do INSS já foi realizada por Jair Bolsonaro (PL) nos três últimos anos de seu governo. O argumento da gestão anterior era de que os recursos amenizariam os efeitos da pandemia de Covid-19 no orçamento das famílias.
Fonte da Notícia | Portal InfoMoney