Uma pesquisa feita pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) sobre segurança de dados no Brasil, revelou que a grande maioria dos brasileiros já sofreu tentativa de fraude de seus dados pessoais ou conhece alguém que tenha sido vítima desse tipo de crime. A situação se agravou no período mais restrito da pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021. A permanência prolongada das pessoas em casa abriu brechas para os mecanismos remotos de abordagem de instituições financeiras, principalmente por telefone. A consequência foi um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros, muitos deles praticados contra idosos. Dentre as principais tentativas de fraudes citadas pelos entrevistados do estudo da FEBRABAN estão a abertura de linha de crédito ou solicitação de empréstimo usando o nome da vítima, e a invasão e acesso a dados bancários. Por isso, é muito importante evitar a queda em golpes financeiros. Sobre este assunto, conversamos com o advogado Bruno Sonaglio Toledo, que há 10 anos presta assistência jurídica na AAPOPECS.
COMO OS GOLPES FINANCEIROS COSTUMAM ACONTECER?
Via de regra, eles atingem pessoas que já tenham algum empréstimo consignado e, portanto, ficam mais suscetíveis a cair em futuros golpes. É muito raro acontecer com quem nunca fez. No momento em que uma pessoa realiza um consignado, os dados dela ficam armazenados em um sistema. As empresas financeiras trocam essas informações entre si, facilitando os empréstimos ao beneficiário do INSS porque o desconto das parcelas é feito diretamente das pensões e aposentadorias pelo próprio INSS em favor das instituições financeiras. Não há inadimplência. Necessariamente, o valor da parcela precisa estar dentro de uma margem de 35% sobre o total recebido do INSS.
DE QUE FORMA AS FINANCEIRAS FAZEM O PRIMEIRO CONTATO?
Geralmente, a abordagem é feita de duas formas. Remotamente, isto é, por telefone, pois a ligação é difícil de rastrear, e também por mensagem de celular. A segunda forma é a distribuição de panfletos nas ruas, sendo que as pessoas que trabalham para estas financeiras sabem qual é o perfil de quem pode se interessar por crédito fácil e rápido. Se a abordagem for na rua e o beneficiário encontra-se vulnerável por algum motivo, ele já vai, muitas vezes no mesmo dia, até o local da instituição para não perder a “oportunidade”. Normalmente, a vítima do golpe está sozinha e não tem noção do que está contratando e assinando. A única certeza que ela tem é a de receber uma determinada quantia em sua conta e, no mês seguinte, começa a quitar o valor dividido em um número x de parcelas mensais.
O QUE ACONTECE DEPOIS QUE O CONTRATO É ASSINADO?
A pessoa pode ter assinado só um contrato, mas, o problema é que a grande maioria desconhece a chamada portabilidade desse contrato. Ou seja, existe uma troca de informações entre as financeiras. Com a documentação assinada, as financeiras efetivam o empréstimo em questão de poucos dias e as parcelas começam a ser debitadas no mês subsequente. É um contrato de adesão. Com o primeiro assinado, a porta fica aberta para as próximas tentativas de golpe. Uma instituição faz contato com outra, que “compra” a dívida contraída pelo beneficiário, refinanciando-a em mais parcelas do mesmo valor. A pessoa não se dá conta dessa operação porque o valor do desconto permanece o mesmo. Quando se verifica corretamente o contrato, a vítima já pode estar no segundo, terceiro, no quarto contrato da mesma dívida. Não é raro a pessoa assinar diversas folhas sem saber o real conteúdo do que está assinando, baseado na “confiança” depositada pelo agente financeiro. Vou citar um exemplo que ocorreu com uma cliente. Ela contraiu empréstimo, assumindo o pagamento de 48 parcelas de R$235. Passado esse período, o desconto continuou e ela me procurou para verificar o que estava acontecendo. Analisando tudo, descobri que o caso já estava no terceiro contrato. Um ano depois do contrato inicial já havia sido feita a primeira portabilidade, e 24 meses depois, a segunda. Ela pagou 48 meses e ainda tinha mais quatro anos para quitar o empréstimo, com parcelas do mesmo valor.
QUAIS MEDIDAS SÃO CABÍVEIS NESTES CASOS?
É possível entrar em contato com a instituição financeira, explicando que se trata de fraude, ou ingressar com processo na Justiça. A questão é que o Judiciário precisa de provas, o que é muito relativo nestes casos de golpes financeiros, principalmente porque as pessoas costumam assinar diversos contratos, imaginando se tratar de um procedimento padrão. Se comprovarmos que a pessoa não assinou nada ou se houve falsificação de sua assinatura, o processo, geralmente, é procedente e pode haver devolução de valores e até indenização por danos morais. Agora, se a pessoa realmente assinou alguma via sem saber do conteúdo, se não há testemunhas, é muito difícil comprovar a fraude operada e conseguir a anulação do contrato. A grande maioria assina sem ler e, portanto, sem saber ao certo o que está contratando, até mesmo porque confiam na palavra do agente financeiro.
QUAIS AS PRINCIPAIS DICAS PARA EVITAR CAIR EM GOLPES?
- Se você está precisando de dinheiro, procure uma instituição bancária renomada;
- Não faça a contratação de empréstimo sozinho. Leve algum familiar ou amigo junto até o local para servir de testemunha;
- Verifique seu extrato, no mínimo, uma vez por mês. Qualquer valor diferente na conta, procure orientação;
- Se for abordado por alguém oferecendo dinheiro fácil, seja por telefone ou na rua, desconfie e não forneça seus dados.