A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (AAPOPECS) manifesta sua indignação com o índice de 5,93% de reajuste para aposentados e pensionistas que têm benefícios superiores a um salário mínimo, e com o descumprimento de promessa de campanha do atual Governo Federal relativa ao aumento do salário mínimo.
Atualmente, mais de 60% dos beneficiários do INSS, o equivalente a 23,5 milhões de pessoas, ou seja, a maioria dos aposentados e pensionistas do país, recebem o piso salarial. Um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, publicado no mês de dezembro, fixa o valor do salário mínimo em R$1.302 para 2023, o que representa um aumento de 7,42% em relação a 2022.
Ainda no final do ano passado, a equipe do presidente da República então recém eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu aumentar o valor do salário mínimo para R$1.320 caso a PEC da Transição fosse aprovada. A medida passou no Congresso e o valor está previsto no Orçamento, embora o primeiro escalão do atual governo admita, agora, que não haverá reajuste nestes primeiros meses do ano.
Uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União (DOU) confirmou reajuste de 5,93% para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. O percentual é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme prevê a legislação brasileira. Contudo, o índice ficou abaixo dos 7,42% de aumento do salário mínimo, formalizado pelo governo anterior, o que nos leva a tornar público o descontentamento da AAPOPECS quanto ao reajuste dos beneficiários do INSS que recebem acima de um salário mínimo, que vêm sendo historicamente prejudicados.
GILDENOR CANALLI
Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (AAPOPECS)